O Impacto da Reforma Tributária está sendo Avaliado na Sua Empresa?
Se ainda não começou, recomendo que comece porque ele pode ser grande!
De forma bastante resumida, a reforma tributária estabelece a criação do IVA dual, separado em:
- CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços, de âmbito federal, substituirá o PIS (Programa de Integração Social), a COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), o IOF-Seguros (Imposto de Operações Financeiras sobre Seguros) e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Este último continuará incidindo sobre cerca de 5% dos produtos.
- IBS – Imposto sobre Bens e Serviços, dos estados e municípios, substituirá o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza)
Isso reduz a complexidade tributária (padronização de regras, alíquotas e prazos de pagamento pela eliminação de mais de 5,5 mil normas municipais e estaduais) e maior transparência (passaremos a saber quanto pagamos de impostos, uma vez que a informação que temos hoje nas notas fiscais é uma estimativa).
Apesar dos seus pontos positivos, existirão impactos nas empresas, entre eles a coexistência dos dois modelos já a partir de 2026 com a cobrança do IBS com aplicação da alíquota estadual de 0,1% (um décimo por cento) e da CBS com a aplicação da alíquota de 0,9% (nove décimos por cento).
E aqui volta a minha pergunta inicial: sua empresa está se preparando para esta mudança?
Vale lembrar que no momento em que escrevo este artigo, tem-se 8 meses para início da convivência dos dois modelos tributários.
A preparação de que falo vai muito mais além do que o pagamento dos dois tributos, deve considerar questões estruturais, por exemplo: uma empresa que opera em uma localidade por causa dos incentivos fiscais que recebeu do município ou do estado.
Como esses benefícios deixarão de existir, vale a pena continuar operando nessa localidade, ou faz sentido mudar para onde ela tenha mais oferta de mão-de-obra ou esteja mais próxima do mercado consumidor?
É uma avaliação que precisa considerar o custo da mudança, o impacto nos atuais colaboradores, se compromissos assumidos em troca dos incentivos fiscais foram, de fato, cumpridos, eventuais penalidades se ela mudar, entre tantos outros.
Independentemente de mudar ou ficar, as pessoas serão impactadas face a nova realidade; no mínimo precisarão ser capacitadas e qualificadas.
Outra mudança da reforma é que todos os gastos com insumos, bens e serviços relacionados à atividade da empresa gerarão crédito. Isso é diferente do que ocorre hoje, em que há várias restrições — o que torna indiferente, para a empresa, ter fornecedores optantes do Simples Nacional.
Porém, como o crédito será pleno, é interessante ter fornecedores optantes do lucro presumido ou lucro real. Aqui fica uma nova avaliação: trocar os fornecedores ou negociar com os atuais para mudarem o regime tributário? Alerta essa mudança deverá gerar mais custos eles e, nesse cenário, quem assumirá?
Ainda sobre o crédito, o comprador só pode utilizar os valores após o recolhimento dos tributos destacados pelo fornecedor. Ou seja, enquanto o fornecedor não recolher os tributos, o comprador não pode considerá-los como crédito.
Está previsto que o próprio governo apresente para as empresas os valores de crédito que podem ser, de fato, utilizados e dos valores pendentes, o que pode impactar no fluxo de caixa da empresa. Ela está se preparada?
Sem medo de errar, os sistemas não estão preparados.
Quando muito uma avaliação do que precisa ser feito nos sistemas internos e uma consulta aos fornecedores dos sistemas externos, principalmente do ERP, sobre a previsão de liberação das versões atualizadas. Esses prazos atendem as necessidades ou será necessário algum plano de contingência?
São muito mais perguntas do que certezas. Questões que precisam de avaliação não apenas do ponto de vista tributário, mas também em relação às pessoas, mercados, fornecedores, logística, sistemas e tantos outros.
Dada a abrangência do tema, gostaria de sugerir a criação de um grupo de trabalho multifuncional para avaliar os impactos da reforma tributária. A coordenação ficaria com área contábil ou tributária, mas todas as áreas devem ter pelo menos um representante que conheça a operação a fundo.
Pela importância e relevância recomendo fortemente que esse grupo de trabalho reporte diretamente a alta gestão da empresa.
Como esse tema está sendo tratado na sua empresa? Comente comigo.
Gostou do artigo?
Quer saber mais sobre o que muda com a reforma tributária? E como sua empresa pode se preparar para os impactos reais e tomar decisões estratégicas desde já? Então entre em contato comigo. Terei o maior prazer em conversar a respeito.
Marcio Motter
https://marciomotter.com.br/
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