Os impactos das mudanças climáticas no legislativo brasileiro!
Meus amigos, ninguém dúvida que o chamado Mundo VUCA está extrapolando na sua condição de dinâmica, volatilidade, ambiguidade e complexidade. Não bastasse termos saído recentemente de uma pandemia que gerou milhões de mortos pelo mundo, levando as pessoas a procurarem formas alternativas de superação mental, emocional e física, recomeçaram as infames guerras sob argumentos de todos os tipos, sendo a mais recente aquela que envolve a histórica Faixa de Gaza.
Enquanto isso, a humanidade se defronta com uma variação climática sem precedentes. O calor no inverno e o frio no verão atacam as pessoas, mudando cotidianos pessoais e profissionais. Momento em que a Mãe Natureza provoca chuvas em grau histórico, destruindo extensas áreas de terras e lavouras, incluindo cidades e povoados. E quando se trata de questão climática, o uso de combustíveis limpos em substituição aos combustíveis fósseis estará sempre no topo da lista.
Na expectativa de que os gestores públicos e de empresas possam extrair lições e aprendizado para futuros processos de políticas setoriais e climáticas, o Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas (FGVces) realizou um estudo para mapear as forças que atuaram na criação da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). E entender de que forma o tema “mudanças climáticas” esteve presente no processo legislativo.
Reitero aqui a premissa desta minha postagem: que os leitores entendam como nossos legisladores estão se envolvendo, estudando, avaliando, avançando (ou não) e decidindo em assuntos relacionados com as mudanças climáticas.
Mudanças que, no final da linha, terão enorme impacto, de fato, na vida de todos nós brasileiros. Os resultados do estudo estão na publicação Biofuels and Decarbonisation Credits in Brazil: An Analysis of the Legislative Process of Brazil’s National Biofuel Policy (“RenovaBio”), disponível para download (clique aqui – texto em inglês).
A publicação integra o projeto “Fortalecendo a implementação da política climática nacional: aprendizado empírico comparativo e criação de vínculo com o financiamento climático”. Um projeto coordenado pelo Instituto Alemão de Pesquisa Econômica (DIW Berlim), que tem como objetivo apoiar a implementação das Contribuições Nacionalmente Determinadas no Brasil, na Índia, na Indonésia e na África do Sul. O financiamento foi do Ministério do Meio Ambiente, Proteção da Natureza e Segurança Nuclear da Alemanha. A Coordenação Geral do estudo coube ao Prof. Mario Prestes Monzoni Neto, sendo a equipe liderada pela Prof. Annelise Vendramini, com a participação de Camila Yamahaki e Gustavo Velloso Breviglieri.
Com base em entrevistas com representantes do Governo Federal, da sociedade civil, de distribuidores de combustíveis fósseis, produtores de etanol e associações setoriais e da análise de mais de 120 matérias publicadas na imprensa, o estudo apontou que as mudanças na configuração do Poder Executivo, somadas à crescente preocupação com a segurança energética e ao contexto de mercado desfavorável para os biocombustíveis, criaram uma janela de oportunidade para a aprovação da lei, posteriormente explorada por uma série de eventos.
De acordo com o estudo, as mudanças na configuração do poder executivo (com a chegada de um novo Diretor de Biocombustíveis no Ministério de Minas e Energia, em 2016), somadas à crescente preocupação com a segurança energética e ao contexto de mercado desfavorável aos biocombustíveis, criaram uma janela de oportunidade para a aprovação da lei, posteriormente explorada por uma série de eventos.
A presença de múltiplos “empreendedores” de políticas públicas, com competências e habilidades complementares, que investiram tempo e recursos em diferentes momentos do processo, possibilitou que o RenovaBio fosse aprovado, regulamentado e implementado com rapidez.
Além da diretoria do Departamento de Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, outros “empreendedores” incluíram a liderança da Frente Parlamentar do Biodiesel, a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA) e os produtores de biocombustíveis. Essas frentes atuaram em conjunto, numa espécie de “corrida de revezamento”, destacam os pesquisadores.
O fato de o RenovaBio buscar o alcance de vários objetivos, como auxiliar no cumprimento dos compromissos climáticos do Brasil, garantir a segurança energética do país e melhorar as condições de mercado do setor de biocombustíveis, isso tudo contribuiu para dar celeridade ao processo legislativo. Reduzindo possível resistência pública e reunindo diversos apoiadores, incluindo parlamentares das bancadas da agricultura, dos biocombustíveis e do meio ambiente.
Sem avaliar o RenovaBio em si e em sua eficácia, a pesquisa apontou as seguintes conclusões:
- A associação de uma solução para vários problemas contribui para garantir a aprovação da política, mas deve haver uma prioridade clara entre os vários objetivos;
- A existência de vários “empreendedores” de políticas públicas nos diferentes estágios de criação da lei contribui para acelerar os processos de políticas públicas;
- A “rotulação” da política como climática contribui para aumentar sua visibilidade e diminuir a oposição pública a elas;
- A adoção de uma abordagem baseada em mercado contribui para a aceitação da política. Enquanto que a implementação das melhores práticas comumente encontradas em mercados ambientais regulamentados contribui para sua eficácia.
Quero ressaltar que o mundo atual cobra dos gestores, lideranças e profissionais de qualquer área um alinhamento com as práticas e recomendações da agenda ESG. (Do inglês Environmental, Social and Governance, e que se traduz pelo foco no Meio Ambiente, nas questões Sociais e na Governança).
O termo está vinculado aos objetivos de sustentabilidade das Nações Unidas, até 2030, com ações na eliminação da pobreza, mudança climática, justiça e igualdade social.
A transformação cultural de qualquer organização, em relação ao ESG, deve envolver todos os níveis de gestão: operacional, tático e estratégico. Aqui e agora, esta postagem quer alargar a visão do leitor para bem além de sua organização. Para entender como o processo legislativo brasileiro tem se adaptado para o devido tratamento de temas afins às mudanças climáticas (o E do ESG).
Para que essa transformação seja efetiva, o envolvimento e engajamento de toda a estrutura hierárquica são essenciais.
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Quer saber mais sobre como as mudanças climáticas têm afetado o legislativo brasileiro e certamente nossas vidas? Então, entre em contato comigo. Terei o maior prazer em conversar a respeito.
Eu sou Mario Divo e você me encontra pelas mídias sociais ou, então, acesse meu site www.mariodivo.com.br.
Até nossa próxima postagem!
Mario Divo
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