OS DIREITOS: Os meus e os seus direitos
“A mudança não chegará se esperamos outra pessoa ou outro tempo. Somos nós mesmos os que estávamos esperando. Somos a mudança que buscamos.“ (Barack Obama, Ex-Presidente EUA)
Antes da 2ª Grande Guerra, o que tínhamos como certo eram nossas obrigações. O conceito de Direitos Humanos surgiu apenas em 1948. A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um documento marco da História da Civilização Humana. Elaborada por representantes de diferentes origens jurídicas e culturais de todas as regiões do mundo, a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em Paris, em 10 de dezembro de 1948, por meio da Resolução 217 A (III) da Assembleia Geral como norma comum a ser alcançada por todos os povos e nações. Ela estabelece, pela primeira vez, a proteção universal dos direitos humanos.
São 74 anos de batalhas incansáveis para alcançar o patamar da Declaração Universal dos Direitos Humanos como base social em todo o mundo. Garantir que todas as pessoas tenham uma vida digna, com direito a comida, saneamento básico, escola, saúde. Tão básico e ainda, tão distante da realidade no nosso planetinha.
No mundo inteiro, a batalha do dia a dia de homens, mulheres, meninos e meninas. Brancos, pretos, Vermelhos, Amarelos e um sem-fim de miscigenações. Em todas as reuniões em nome de todos os Deuses – em todos os lugares, as regras de prioridade e atenção são as mesmas: serão sempre os últimos a serem atendidos os que mais precisam.
Então, por que as classes esclarecidas e que já estão no patamar de desconstrução do seu modo de vida, e discutindo o minimalismo como uma forma de salvar o planeta do seu consumo desenfreado – não podem dar um pouco daquilo que consumiram a mais, aos que mais precisam?
“Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos” (Artigo 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos)
Nos lembramos de ajudar quando a tragédia produzida pelos excessos afeta de forma trágica, os mesmos grupos: os que mais precisam. Neste momento, todos correm com a cesta básica, alguns pertences sem uso – mas, passados alguns dias – tudo volta ao normal. Exageros, ausência de presença efetiva, seja na promulgação de leis de preservação, seja na liberação de verbas para programas de saúde, educação, saneamento básico – etc.
O radicalismo de um “pedacinho” da sociedade, ganha destaque nos meios de comunicação e a grade de meses das emissoras de rádio, televisão, mídias sociais. A grande maioria, desvalida, sem o mínimo, que corre de fila em fila, atrás de trabalho, comida e saúde, não tem tanta importância.
Sejamos realistas, não estamos, como sociedade, nem um pouco preocupados com os direitos de ninguém. Só nos interessamos quando os direitos nos garantem algum privilégio (ainda assim, tem que ser gratuito). Se depender de algum tipo de trabalho ou investimento, também não queremos.
Só é possível, compreender o direito, quando entendemos a responsabilidade. O direito de um termina onde começa o direito do outro. Em meio aos dois lados do direito está a responsabilidade coletiva. Dessa forma, é possível vislumbrar uma sociedade equânime e base para um mundo melhor, para todas as pessoas que vivem nele.
Impossível pensar em liberdade e igualdade, sem comida. Inimaginável, cobrar ou julgar uma pessoa que abre mão de um prato de comida, para questionar seus direitos? Qual será a persona de quem nunca entrou em uma casa com água encanada, comida, cama quentinha e o conforto de uma mesa para as refeições?
Uma pesquisa[1] recente mostrou que 6 a cada 10 brasileiros convivem com algum grau de insegurança alimentar. São 125,2 milhões de pessoas nessa situação, que representa aumento de 7,2% desde 2020 e de 60% na comparação com 2018.
Aproximadamente 33milhões de pessoas passam fome.
De acordo com a escala de insegurança alimentar, fome é definida como “privação alimentar”. Já insegurança alimentar moderada é quando as pessoas enfrentam incertezas sobre sua capacidade de obter alimentos e forçadas a reduzir a qualidade ou quantidade de alimentos. A insegurança alimentar severa é quando as pessoas ficam sem comida por um ou mais dias.
Relatório da ONU[2], divulgado em 06 de julho de 2022, aponta que agravamento da fome mundial foi acelerado pela pandemia e guerra na Ucrânia, que aprofundou a crise de alimentos; outras formas de insegurança alimentar atingem 29,3% da população mundial. Ainda de acordo com esse relatório, o número de pessoas afetadas pela fome em todo o mundo subiu para 828 milhões em 2021, uma alta de cerca de 46 milhões desde 2020 e 150 milhões desde o início da pandemia de Covid-19.
De acordo com os dados apresentados, a proporção de pessoas afetadas pela fome vinha praticamente inalterada desde 2015, próxima de 8% da população global. Com a crise de saúde e a guerra na Ucrânia, o número saltou nos últimos anos e agora já afeta 9,8% das pessoas no mundo.
Além da parcela da população que sofre com a fome, outras cerca de 2,3 bilhões de pessoas no mundo, ou 29,3% da população global, estavam em insegurança alimentar moderada ou grave em 2021. O valor é de 350 milhões a mais em comparação com antes do surto da pandemia de Covid-19.
Os resultados do relatório também apontam que quase 924 milhões de pessoas, ou 11,7% da população global, enfrentaram insegurança alimentar em níveis graves, um aumento de 207 milhões em dois anos.
Poderíamos continuar a discorrer sobre o cenário terrível da fome. Não faltam relatórios, pesquisas – todo tipo de levantamento. Material farto e consistente sobre como de fato lidamos com os direitos e a responsabilidade no mundo, hoje.
As campanhas políticas em qualquer parte, levantam bandeiras e usam o cenário em suas plataformas, apenas. Os que têm fome e que não podem esperar nem um dia a mais, não se importam com estas plataformas, apenas aqueles que têm mais do que precisam é que prestam atenção.
Ainda muito distantes de garantir direitos, a maioria dos que podem comer se incomodam com a presença de mendigos nas calçadas – não por apiedarem-se da condição destas pessoas – mas porque a paisagem fica “feia” e a cidade parece “mais suja”.
Já conseguimos reduzir a fome e a insegurança alimentar antes – em 2014 atingimos patamares não conseguidos antes. Desde 2018 aceleramos o retrocesso, já tínhamos dado como ganha a luta pela igualdade, com este pequeno avanço.
Agora, com a severidade do momento em que nos encontramos, a certeza de que não falta alimento no mundo, para alimentar a todas as pessoas, o que precisamos é fazer acontecer uma política pública coerente, honesta e que respeite a carta dos Direitos Humanos – não como plataforma política – mas como ação humana, em favor dos humanos.
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Quer saber mais sobre direitos humanos e o triste cenário da fome e da insegurança alimentar que assola o mundo? Então, entre em contato comigo. Terei o maior prazer em conversar sobre este tema.
Sandra Moraes
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[1] O documento foi feito em parceria pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, FAO, Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola, Fida, Fundo das Nações Unidas para a Infância, Unicef, Programa Mundial de Alimentos, PMA, e Organização Mundial da Saúde, OMS.
[2] O documento foi feito em parceria pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, FAO, Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola, Fida, Fundo das Nações Unidas para a Infância, Unicef, Programa Mundial de Alimentos, PMA, e Organização Mundial da Saúde, OMS.
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