Opinião e Arrogância Vs Conhecimento e Humildade: O possível desserviço da liberdade de expressão

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Este mês de março foi recheado de temas polêmicos e delicados na política brasileira. Ressalto dois deles: a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a Lava Jato em relação a justiça eleitoral e a fala do Presidente da República sobre as “comemorações” no dia 31 de março em relação ao golpe militar de 01 de abril de 1964. Muito se disse sobre eles, mas nada se acrescentou, isso por falta do conhecimento técnico que tais matérias necessitam para ser comentadas. A universidade nos dá consciência da diferença de se ter conhecimento sobre um assunto, além de métodos científicos e lógicos para se obter o mesmo. E é tal diferença que quero tratar aqui neste texto e explicar que, às vezes, a liberdade de expressão sem nenhuma bagagem técnica sobre o assunto expressado pode muitas vezes prestar um grande desserviço a toda a população.

Opinião é um juízo de valor que fazemos sobre um assunto. Tal juízo tem vários elementos essenciais, alguns deles são: conhecimento técnico sobre tal assunto, experiências pessoais e de vida sobre aquele assunto, preceitos, valores, caráter, costumes e desejo de como tal assunto deveria ser tratado ou debatido inserido em um desejo de sociedade ideal.

O elemento conhecimento técnico, quanto maior for, menos a opinião será preconceituosa ou restrita ao pequeno espaço social de convivência do indivíduo; isto ocorre pois tal elemento é o único científico dos três citados acima e por ser científico acarreta em atingir a todos igualmente na esfera da razão, pois se utiliza de métodos racionais e lógicos para existir. O conhecimento técnico se utiliza de definições para se originar e se aprofundar. No caso, definições como “golpe” e “justiça especial” são fundamentais para qualquer comentário sobre os temas.

De todas as opiniões que ouvi ao longo desses dias, nenhuma, exatamente nenhuma, utilizou ou ao menos citou as definições de tais termos. Com isso não havia nenhum resquício de conhecimento técnico nessas opiniões, deixando de ser opiniões para serem apenas achismos. O desserviço dos achismos é tão grande que leva ao Presidente da República falar uma barbaridade, ao dizer que “em sua opinião” não ocorreu um golpe no dia 01 de abril de 1964.

A barbaridade não está apenas ao dizer que são dignas “comemorações” a tal data, mas também está em se dizer que não houve golpe. Pois houve sim um golpe de Estado, do mesmo modo que a Proclamação da República foi um golpe de Estado no Brasil. Perceba, portanto, que não faço um juízo de valor se o golpe de 1964 foi bom ou ruim, estou apenas exemplificando para explicar o que significa golpe de Estado. Golpe é retirar um tipo de poder e governo legalmente constituído pela Constituição Federal.

Para ressaltar o desserviço da opinião sem embasamento técnico o exemplo do Supremo Tribunal Federal fica mais claro. Acredito que todos nós recebemos nos grupos de WhatsApp montagens a favor do fechamento ou queda do Supremo Tribunal Federal. Nesse aplicativo temos exatamente a fonte dos achismos sobre qualquer tema que quisermos. Por que a opinião de fechar o Supremo Tribunal Federal é achismo? Porque nem na Faculdade de Direito alguém pensa isso. Isso ocorre apenas por ser um curso que oferece o mínimo de conhecimento e informação do que É, COMO funciona, PARA QUE serve o Supremo Tribunal Federal, ficando claro, com tais informações, a importância do Supremo Tribunal Federal.

Eu estudo Direito na PUC-SP, tenho muitas críticas sobre o Supremo Tribunal Federal e não concordo com a decisão tomada por ele em relação à Lava Jato e à Justiça Eleitoral, mas nunca, em sã consciência o Supremo Tribunal Federal deva ser fechado. Perceba, “em sã consciência”. A consciência só está sã para opinar quando se tem o mínimo de conhecimento sobre o tema opinado.

O desserviço, no exemplo do Supremos Tribunal Federal se dá, pois além de técnico é um tema político. E tudo que envolve política, o mais fraco, mais vulnerável econômica e socialmente e também aquele que não tem uma opinião fundamentada e forte, apenas achismos, são os que formam e ao mesmo tempo são levados pelo “efeito manada”. Ficando totalmente a merecer daqueles que têm e sabem, com sua cidadania praticamente morta pela necessidade e pela ignorância. Tal desserviço se dá também porque opinião fraca se espalha como gripe no inverno, pois é muito mais fácil ter uma “opinião” dessa do que ir procurar e checar informações e até mesmo estudar sobre qualquer tema. Para que ter esse trabalho se há o grupo do WhatsApp?

Que sejamos menos medíocres e mais interessados pela nossa própria capacidade racional e cidadania. Que sejamos mais donos do nosso destino.

Estudante de Direito na PUC-SP, estagiando na área e em São Caetano do Sul, São Paulo.
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