Amigos leitores, estamos a um mês da posse do novo Presidente do Brasil, Sr. Jair Bolsonaro. Uma de suas bandeiras mais marcantes, e da qual ninguém em sã consciência pode discordar, está em que investir na Educação (com letra maiúscula) é o único caminho para o desenvolvimento sustentável de nosso país. Vale lembrar, quando tratamos de desenvolvimento pessoal e profissional, a aplicação do Coaching encontra múltiplas oportunidades de poder contribuir e apoiar as pessoas em suas buscas, metas e, eventualmente, sonhos e expectativas. Porém, hoje vou fugir da prática mensal de me dirigir aos coaches, ainda que o tema central lhes seja pertinente, ao tomar a liberdade de usar este espaço para transmitir uma mensagem especial ao futuro Presidente Bolsonaro e à sua equipe.
Durante a campanha eleitoral, em nenhum instante viu-se qualquer ênfase dos candidatos quanto ao contexto crítico relacionado à educação das crianças e adolescentes, que está centrada em tirá-las do trabalho infantil degradante. Hoje, discute-se no Congresso a questão de escola sem partido, debate-se a defesa das crianças contra a ideologização do gênero, bem como se avalia a importância de que os jovens evoluam no aprendizado formal e haja efetiva melhora nos resultados de exames como ENEM ou o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA), prova coordenada pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Porém, pouco se lê ou se vê sobre o trabalho infantil.
Se atualmente existe, e corretamente deve existir, a especial atenção para com os jovens que já habitam um ambiente escolar público ou privado, não podemos nos esquecer de que o futuro do Brasil deve abraçar também aqueles que, infelizmente, estão excluídos do direito à educação plena que todos devem ter, com absoluta prioridade. Atualmente, há vários programas regionais e federais com foco na prevenção e erradicação do trabalho infantil, e na consequente promoção da aprendizagem. Conforme os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – PNAD (2016), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2017, o país tem 2,5 milhões (*) de meninos e meninas, de 5 a 17 anos, que no lugar de brinquedos ou de lápis estão alocados em trabalho árduo, prejudicados no seu desenvolvimento.
No dia 12 de Junho de todos os anos, enquanto milhões de brasileiros celebram o Dia dos Namorados com alegre troca de presentes, não existe a mesma atenção para o fato de que essa é a data do combate mundial e nacional ao trabalho infantil, para o que o Brasil tem lei específica (Lei 11.542, de 12/11/2007). O cenário mundial é tão preocupante que, na especificação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, a meta 8.7 tem a seguinte redação: Tomar medidas imediatas e eficazes para erradicar o trabalho forçado, acabar com a escravidão moderna e o tráfico de pessoas, e assegurar a proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil, incluindo recrutamento e utilização de crianças-soldado, e até 2025 acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas.
Essa preocupação não é nova, sendo que no período FHC ocorreram iniciativas nesse sentido, a que se somaram outras similares nos períodos Lula e Dilma, mas os avanços sempre estiveram limitados pela pouca efetividade na articulação política entre as várias instâncias de poderes e de governos. Em 2012, o Tribunal Superior do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho criaram uma comissão para erradicação do trabalho infantil e de estímulo à aprendizagem, liderando uma frente institucional nesse tema e abrindo parcerias com o Ministério Público e Tribunais Regionais do Trabalho. Porém, os avanços precisam ser bem maiores e, para isso, o Brasil deve aplicar mais energia, recursos, atenção e novas políticas públicas para fazer cumprir os termos do documento “Transformando o Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”, da qual é um dos 193 signatários.
O contingente de crianças de 5 a 17 anos, alocado em trabalho infantil degradante, representa cerca de 6,5% da população brasileira dessa faixa etária. Mesmo em casos permitidos por lei, quando a criança é contratada para funções não perigosas, grande parte delas não tem seus direitos garantidos e isso configura a exploração do trabalho infantil. Segundo dados do IBGE, publicados há um ano, quase metade das crianças atua em ambiente agrícola, ao que se seguem comércio (21%), serviços domésticos, indústria, construção, transporte, armazenagem e serviços.
Outro dado crítico publicado pelo IBGE, em 2017, mostra que cerca de metade das crianças da faixa etária de 5 a 17 anos tem uma carga horária em casa, responsáveis por cuidados de pessoas necessitadas ou afazeres domésticos. Mesmo quanto àqueles que contribuem com a renda familiar ao receberem meio salário mínimo (na média) e também frequentam uma escola, não se pode esquecer dos efeitos danosos do trabalho infantil sobre o desenvolvimento físico e mental, como o baixo rendimento e a evasão escolar, os danos permanentes por atividades perigosas e as doenças contraídas em função do trabalho realizado.
Enfim, nós brasileiros não podemos fechar os olhos a essa triste realidade. São jovens brasileiros que deveriam estar incluídos diretamente no esforço nacional de resgatar Cidadania e direito à Educação para todos. Porém, o que se encontra são pequenos e adolescentes explorados, buscando sobreviver de trabalho em lixões, pedreiras, carvoarias e olarias, extração de resina e de fibras de sisal, plantações e colheitas, indústrias, comércios e serviços. Como nada se conquistará ou mudará se ficarmos só reclamando e apontando para problemas, cabe trazer uma sugestão ao Presidente Bolsonaro e à sua futura equipe de Governo.
Esse problema da exploração do trabalho infantil não acabará por decreto e nem terá qualquer definição favorável, a menos que uma grande articulação interministerial venha a ser criada, envolvendo também governadores e prefeitos. Tomo aqui a liberdade de sugerir que, em sendo criado um amplo programa nacional para conduzir o assunto, a liderança de honra seja da futura Primeira Dama Michele Bolsonaro, a qual já é protagonista em ações sociais e tem demonstrado vontade de fazer a diferença a favor dos brasileiros mais necessitados. Acredito que ninguém, nem mesmo uma oposição política que se queira mostrar atuante, poderá criticar o esforço nacional pela erradicação do trabalho infantil degradante.
Aproveitando que na esfera pública há diferentes e valorosas iniciativas em andamento, que o Presidente Bolsonaro declarou motivação em direcionar mais recursos para a esfera municipal do que mantê-los em Brasília, que ele tem a determinação de o Brasil investir seriamente no jovem, que os Prefeitos já demandam maior aproximação com o Governo Federal, que os novos Governadores precisam vencer desafios e dependem de recursos articulados com o Governo Federal, porque não se pensar em uma articulação inteligente em todas as esferas? Esse é um assunto que merece envolver também as bancadas legislativas, que hoje apoiam o futuro Presidente, sem qualquer “toma lá, dá cá”.
Vou finalizar esta postagem pedindo que cada leitor também reflita sobre o conteúdo, lembrando-se de crianças com as quais convive (filhos, sobrinhos, netos, vizinhos etc) e, felizmente, estão fora desse grupo que está sendo explorado com trabalho degradante. Convido a que tenhamos a consciência de que, de alguma forma, devemos participar do esforço nacional não dependendo de iniciativas públicas. Devemos denunciar e combater as formas degradantes (e mesmo criminosas) do trabalho infantil forçado obrigatório, como o recrutamento ou a oferta de crianças para a prostituição, a produção de pornografia ou atuações pornográficas, o recrutamento ou a oferta de crianças para atividades ilícitas, e ainda todo o trabalho que possa prejudicar a saúde, a segurança ou a integridade física e moral das crianças e jovens.
Meu pedido de Natal ao Governo Bolsonaro, a se refletir nos próximos anos, é ver sua liderança apostando nessa frente de articulação nacional, em todas as instâncias, para que esses jovens desassistidos possam ter Educação e Saúde. Completando, que com a contribuição de todos os brasileiros, espero ver o futuro Presidente construir o país do presente, colocando por terra a falácia nunca alcançada de “sermos o país do futuro”. E que, na construção desse país do presente, um dos legados do Governo Bolsonaro seja o expressivo avanço na erradicação do trabalho infantil.
(*) Segundo o IBGE, o PNAD de 2015 mostrava que 2,7 milhões de crianças e jovens de 5 a 17 anos estavam alocados em trabalho infantil. Em 2016, em razão de alteração na metodologia, o novo número considerou 1,8 milhão de jovens brasileiros e deixou de somar pouco mais de 700 mil que, então, trabalhavam em serviços domésticos ou no próprio consumo. Considerando que estes também são vítimas do trabalho precoce, muito provavelmente prejudicando sua educação, formação e desenvolvimento, preferi considerar o número total.
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