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Lei de Cotas – 26 anos de legado

Em 24 de julho comemorou-se os 26 anos da Lei de Cotas. Para alguns, uma pedra no sapato, para outros uma porta de entrada para a inclusão no mercado de trabalho.

Em 24 de julho comemora-se os 26 anos da Lei de Cotas. Para alguns, uma pedra no sapato, para outros uma porta de entrada para a inclusão no mercado de trabalho.

A Lei de Cotas (artigo 93 da Lei 8.213/91) prevê que empresas com mais de 100 funcionários contratem de 2% a 5% de pessoas com deficiência em seu quadro laboral.

Apesar de inúmeros movimentos para acabar com a Lei ou flexibilizá-la, há que se reconhecer a sua importância, pois se não fosse pela Lei de Cotas, certamente, nós não teríamos avançado tanto quanto avançamos.

Ainda falta muito para que a Lei de Cotas seja cumprida na sua integralidade; o Brasil cumpre 35% com 405.000 contratações que só foram possíveis pela sua existência.

Se integralmente cumprida, proporcionaria aproximadamente 1.100.000 postos de trabalho.

Por que a dificuldade para cumprir a lei? Dentre os principais motivos alegados, estão a dificuldade para encontrar pessoas com deficiência, alta rotatividade, baixa qualificação, custo da acessibilidade.

Argumentos que pouco se sustentam quando mudamos o olhar de encontrar justificativas para buscar soluções.

Pesquisa da Unicamp mostra que há 9 milhões de pessoas com deficiência que se enquadram na Lei de Cotas, ou seja, 8,5 milhões disponíveis para contratação.

Outra pesquisa do iSocial realizada com 1725 pessoas com deficiência de todo Brasil mostrou que 70% do público permanece mais de 1 ano na empresa.

A qualificação, apesar de haver uma defasagem, temos que concordar que é um problema mais amplo e inerente ao país, independentemente de pessoa com ou sem deficiência. De qualquer forma é perfeitamente possível e comum a empresa capacitar a pessoa para exercer atividades especificas.

O custo da acessibilidade baixou bastante desde que a ONU incluiu o conceito de adaptações razoáveis, ou seja, que se promova o essencialmente necessário para que as pessoas com deficiência atuem com dignidade.

Vale ressaltar que muitas das tecnologias e recursos assistivos atendem outros públicos e têm longevidade, devendo tais custos serem distribuídos, em critérios contábeis, entre todos os usuários e tempo de longevidade.

A Lei de Cotas não deve ser o único objetivo da empresa. Incluir com qualidade deve fazer parte da pauta de toda organização, mas o que é incluir com qualidade?

Na prática ter ambientes acessíveis (banheiros, rampas, portas, postos de trabalho, etc.), audiodescrição, intérprete de libras nos eventos e vídeos, planos de carreiras com equidade às pessoas sem deficiências, colaboradores preparados para lidar com as pessoas com deficiência.

Ao proporcionar este ambiente, além de promover a dignidade, a empresa amplia a retenção destes profissionais.

Tais medidas devem ser vistas como investimentos e não como custos, pois trazem retorno em todos os sentidos.

Pesquisa da Hay Group realizada com 170 empresas no Brasil, mostra que quanto mais os funcionários percebem o ambiente diverso, maior é a abertura para inovar, que o índice de engajamento é 17% maior, o desempenho, 50% maior e os conflitos, 50% menores em relação a empresas que não têm a diversidade inserida na sua cultura.

Apesar da pesquisa mensurar todo escopo da diversidade, ou seja, etnia, orientação sexual, gênero, gerações também incluem pessoas com deficiência, por fazer parte deste contexto.

Em suma, diversidade traz benefícios tanto para o incluído como para o incluidor.

Pós-graduando em Direitos Humanos, Responsabilidade Social e Cidadania Global pela PUC RS, Pós-Graduado em Tecnologia Assistiva pela Fundação Santo André/ITS Brasil/Fundação Don Carlo Gnocchi (Itália/Milão). Pós-graduado em Psicologia Organizacional pela UMESP e Graduado em Psicologia pela UNIMARCO. Extensão em Gestão de Diversidade pela PUC (Trabalho final: “O impacto do imaginário dos líderes no processo de diversidade e inclusão nas organizações”), Credenciado em Holomentoring, Coaching e Advice pelo Instituto Holos. Formação em Coaching Profissional pela Crescimentum. Formação em Facilitação Digital pela Crescimentum, Formação em RH e Mindset Ágil pela Crescimentum. Formado como analista DISC. Vivência de 30 anos na área de RH, em subsistemas como Recrutamento & Seleção, Treinamento, Qualidade, Avaliação de Desempenho e Segurança do Trabalho. Desempenhou papéis fundamentais em empresas como Di Cicco., Laboratório Delboni Auriemo, Wal Mart, Compugraf, Mestra Segurança do Trabalho. Atualmente é Diretor da TRAINING PEOPLE responsável pela estratégia e coordenação de equipe multidisciplinar especializada em temas como Diversidade, Liderança e Gestão, Vendas, Educação Financeira, Comunicação, Turismo e Segurança do Trabalho. É Vice-presidente de Diversidade e Inclusão e Líder do Comitê de Diversidade e Inclusão da ABPRH – Associação Brasileira de Profissionais de Recursos Humanos, Presidente e Fundador do Instituto Bússola Jovem, projeto social com foco em jovens de baixa renda que tem por missão transformar vidas através da Educação, Trabalho e Carreira. Colunista das Revista Cloud Coaching. Coautor do livro: Segredos do sucesso: da teoria ao topo – histórias de executivos da alta gestão pela Editora Leader e do livro Gestão Humanizada de Pessoas pela Editora Leader. Coordenador e coautor do livro Diversidade em suas múltiplas dimensões pela Editora Literare Books.
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