Inclusão de pessoas LGBTQIAPN+: Responsabilidade de quem?
Em junho é celebrado internacionalmente o mês do orgulho LGBTQIAPN+. Uma ocasião para comemorar e elevar as vozes da comunidade e dedicado à luta por direitos iguais, aceitação e celebração da diversidade sexual e de gênero.
A escolha de junho é decorrente da Revolta de Stonewall, ocorrida em 28 de junho de 1969, quando um grupo de policiais invadiu o bar Stonewall Inn, no bairro de Greenwich Village, em Nova York, e prenderam pessoas transgêneras, drag queens e drag kings presentes no local acusados de travestismo, que naquela época era ilegal em Nova York.
A abordagem despertou a ira dos presentes, que reagiram à invasão entrando em conflito com a polícia. O conflito se estendeu por mais quatro dias e, de fato, marcou um ponto de virada importante na luta pelos direitos LGBTQIAPN+.
As Paradas do Orgulho, fazem parte destas conquistas, pois são manifestações importantes e realizadas em todo mundo que permitem refletir sobre o estado atual pelo qual passa essa parcela da população.
É uma oportunidade para educar e aumentar a conscientização sobre questões que afetam a comunidade, bem como para honrar aqueles que lutaram e continuam a lutar por igualdade e justiça.
Em sua 28ª edição, a Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo, uma das maiores do mundo, realizada com o tema Basta de Negligência e Retrocesso no Legislativo: vote consciente por direito da população LGBT+, reafirmando o compromisso em combater o preconceito e apoiar representantes que promovam políticas públicas afirmativas e assim joguem luz em pautas sobre direitos humanos.
Ao longo do tempo outras conquistas ocorreram, como:
- A retirada da homossexualidade do rol de doenças pelo Conselho Federal de medicina no Brasil, em 1985 e em 1990 pela OMS. Contudo, a transexualidade somente teve este reconhecimento em 2018.
- Veto do Conselho Federal de Psicologia, em 1999, para que profissionais da área exerçam qualquer atividade que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoafetivas.
- Acesso integral ao uso do nome social e a mudança do corpo, desde o tratamento hormonal até as cirurgias de redesignação sexual e procedimentos complementares pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a pessoas transgênero em 2008.
- Alteração do entendimento do Código Civil, em 2011, de que família era formada por um homem e uma mulher e o reconhecimento, pelo STF, que uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo passaram a ser permitidas, seguindo as mesmas regras e consequências daquelas entre casais heterossexuais.
- Decisão do STF, em 2018, que transexuais/transgêneros têm o direito de alterar seus nomes nos registros civis sem a necessidade de realizar uma cirurgia.
- Reconhecimento, em 2019, pelo STF de que a homofobia é um crime imprescritível e inafiançável.
- Proibição da discriminação de doadores de sangue com base na orientação sexual, em 2021.
Apesar destas importantes conquistas, há uma longa caminhada até atingir o ideal. Afinal, o Brasil, pelo décimo quinto ano seguido, é o país que mais mata pessoas destes gêneros no mundo. São 145 trans e travestis assassinados no país em 2023, segundo a ANTRA – Associação Nacional das Travestis e Transexuais.
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Estes dados mostram o quanto é importante ações de todos os setores da sociedade: governo, iniciativa privada e terceiro setor para gerar mais consciência social e reverter este cenário tenebroso.
Por parte do 1º setor, situação e oposição, devem se unir em prol desta pauta. Aqui falamos de pessoas, de vidas e polarização certamente não ajuda. Criar políticas públicas que protejam e garantam a dignidade e a inclusão, de forma igualitária, as pessoas LGBTQIAPN+ é fundamental e urgente.
O 2º setor, iniciativa privada, tem o papel essencial, de inserir a Diversidade, Equidade e Inclusão como parte de sua cultura e valores organizacionais. A partir desta ação, possa acolher adequadamente, promover reflexões em seus colaboradores, defender a pauta além do mês do orgulho. O objetivo é criar ambientes seguros, gerar visibilidade, representatividade e oportunidades igualitárias.
O 3º setor tem se destacado no seu papel de apoiar esta e outras pautas ocupando um espaço que o poder público ou a iniciativa privada ainda não preencheu. Dessa forma, servindo de holofote para pautas tão importantes e urgentes.
A sociedade é composta por pessoas que atuam em diferentes áreas de conhecimento e camadas da sociedade. Somente construiremos uma sociedade mais justa e inclusiva, quando criarmos a consciência de coletividade, por meio da empatia, respeito mútuo e união.
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Luciano Amato
http://www.trainingpeople.com.br/
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