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Guerra Fiscal – esclarecimentos

Nosso sistema tributário é muito complexo, vários impostos, contribuições e taxas. Muitas vezes ouvimos falar sobre a “guerra fiscal”, mas você sabe o que é?

Guerra Fiscal - esclarecimentos

Muitas vezes ouvimos discussões e notícias sobre a “guerra fiscal”, mas você sabe o que é? Nosso sistema tributário é muito complexo, com vários impostos, contribuições e taxas. A Constituição Federal, promulgada em 1988 traz a competência dos tributos, ou seja, quem poderá cobrar, a União, os Estados ou os Municípios e o Distrito Federal.

Os tributos cobrados pela União são Imposto de Renda, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, PIS, COFINS, entre outros. Nesses casos, não há que se falar em guerra, porque apenas a União pode coletá-los.

Já os tributos cobrados pelos Estados, Municípios de Distrito Federal, podem variar de estado para estado e de município para município. Este é o caso da ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, que é cobrado pelos Estados e do ISS (Imposto sobre Serviços) que é cobrado pelos Municípios. Nestes casos os Estados e Municípios têm competência para legislar sobre estes tributos e poderá haver, por exemplo, variação de alíquota.

Assim, podemos dizer que a guerra fiscal é um disputa entre os Estados e entre os Municípios, que visam a concessão, de forma unilateral, de benefícios fiscais. Essa “briga” tem o intuito de atrair empresas para determinados Estados e Municípios.

Muito conhecida foi a guerra de ISS de alguns municípios. Para atrair empresas baixavam não só alíquota do imposto, mas também diminuíam a base de cálculo. Diversos Municípios próximos a São Paulo, visam atrair empresas de tecnologia, aplicavam a alíquota mínima permitida em lei para o ISS (2%). E ainda reduziam a base de cálculo, tornando a alíquota efetiva ainda mais baixa.

A solução para essa disputa, ocorreu quando a Lei Complementar do ISS foi alterada e trouxe a proibição de redução de base de cálculo dos tributos. Dessa forma, a guerra fiscal entre os municípios tende a diminuir.

Com relação aos Estados, a guerra fiscal acontece por conta do ICMS. Por convênios e benefícios, os Estados tentam atrair o maior número de empresas possíveis. Muitas foram as disputas para instalações de empresas, um conhecido exemplo foi da montadora Ford, quando houve uma disputa entre a Bahia e o Rio Grande do Sul, para ver quem oferecia as maiores vantagens fiscais. Ao final, a Ford decidiu se instalar na Bahia.

Ocorre que, essa guerra fiscal não é benéfica ao país, tendo em vista que com a concessão de benefícios e isenções, deixa-se de arrecadar recursos, e quem perde, é a população como um todo.

Por esse e por outros temas, esperamos que ao final, a tão esperada reforma tributária saia do papel. E que o projeto que visa usar o tributo como forma de gerar igualdade social, seja o vencedor. Que o próximo ano chegue repleto de boas novas! Muito sucesso e até o próximo encontro, que será em 2020!

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Mária Pereira Martins de Carvalho é advogada formada pela Universidade Mackenzie, contadora formada pela FECAP e especialista em direito tributário e econômico alemão (LLM) pela Ruhr Universität. Atua há mais de 16 anos na área tributária como consultora, com foco na elaboração de planejamento tributário. Possui vasta experiência em consultoria empresarial para empresas nacionais e internacionais.
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