Muitas vezes ouvimos discussões e notícias sobre a “guerra fiscal”, mas você sabe o que é? Nosso sistema tributário é muito complexo, com vários impostos, contribuições e taxas. A Constituição Federal, promulgada em 1988 traz a competência dos tributos, ou seja, quem poderá cobrar, a União, os Estados ou os Municípios e o Distrito Federal.
Os tributos cobrados pela União são Imposto de Renda, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, PIS, COFINS, entre outros. Nesses casos, não há que se falar em guerra, porque apenas a União pode coletá-los.
Já os tributos cobrados pelos Estados, Municípios de Distrito Federal, podem variar de estado para estado e de município para município. Este é o caso da ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, que é cobrado pelos Estados e do ISS (Imposto sobre Serviços) que é cobrado pelos Municípios. Nestes casos os Estados e Municípios têm competência para legislar sobre estes tributos e poderá haver, por exemplo, variação de alíquota.
Assim, podemos dizer que a guerra fiscal é um disputa entre os Estados e entre os Municípios, que visam a concessão, de forma unilateral, de benefícios fiscais. Essa “briga” tem o intuito de atrair empresas para determinados Estados e Municípios.
Muito conhecida foi a guerra de ISS de alguns municípios. Para atrair empresas baixavam não só alíquota do imposto, mas também diminuíam a base de cálculo. Diversos Municípios próximos a São Paulo, visam atrair empresas de tecnologia, aplicavam a alíquota mínima permitida em lei para o ISS (2%). E ainda reduziam a base de cálculo, tornando a alíquota efetiva ainda mais baixa.
A solução para essa disputa, ocorreu quando a Lei Complementar do ISS foi alterada e trouxe a proibição de redução de base de cálculo dos tributos. Dessa forma, a guerra fiscal entre os municípios tende a diminuir.
Com relação aos Estados, a guerra fiscal acontece por conta do ICMS. Por convênios e benefícios, os Estados tentam atrair o maior número de empresas possíveis. Muitas foram as disputas para instalações de empresas, um conhecido exemplo foi da montadora Ford, quando houve uma disputa entre a Bahia e o Rio Grande do Sul, para ver quem oferecia as maiores vantagens fiscais. Ao final, a Ford decidiu se instalar na Bahia.
Ocorre que, essa guerra fiscal não é benéfica ao país, tendo em vista que com a concessão de benefícios e isenções, deixa-se de arrecadar recursos, e quem perde, é a população como um todo.
Por esse e por outros temas, esperamos que ao final, a tão esperada reforma tributária saia do papel. E que o projeto que visa usar o tributo como forma de gerar igualdade social, seja o vencedor. Que o próximo ano chegue repleto de boas novas! Muito sucesso e até o próximo encontro, que será em 2020!
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