Como Negociar Dívidas com o Governo Sem Cair em Novas Armadilhas
O Governo de São Paulo lançou o Acordo Paulista, voltado à renegociação de débitos de ICMS, IPVA, ITCMD e multas do Procon. Mas, embora o foco seja o estado de São Paulo, os conceitos e cuidados que apresento neste texto valem para qualquer programa de negociação de dívidas com o governo, seja municipal, estadual ou federal.
A proposta é oferecer oportunidades para que pessoas físicas e empresas regularizem suas pendências, recuperem fôlego financeiro e voltem a operar de forma saudável no mercado.
Essa iniciativa — já em sua terceira fase — é extremamente positiva. Com descontos de até 75% sobre juros e multas e a possibilidade de parcelamento em até 120 meses (10 anos), ela representa uma oportunidade real para voltar a ficar adimplente. No entanto, é exatamente nesse ponto que é preciso muita cautela.
Antes de qualquer assinatura de confissão de dívida ou renegociação, o passo mais importante é avaliar a saúde financeira — seja da pessoa física ou da empresa. Isso significa entender com clareza o equilíbrio entre receitas e despesas, e garantir que o novo compromisso caiba dentro do orçamento mensal.
Muitos buscam renegociar movidos pelo desejo de “resolver logo” a situação, mas esquecem de fazer essa análise prévia. O resultado é que, após alguns meses, voltam a inadimplir e acabam com uma dívida ainda mais difícil de administrar — agora formalmente registrada. Por isso, a primeira regra é simples: se não há condições reais de pagamento, o melhor acordo é não fazer o acordo.
Vale lembrar que boa parte dos devedores que chegam a esse ponto já não têm reservas financeiras. E, quando existe algum valor guardado, ele costuma ser bloqueado automaticamente pela própria dívida ativa. Assim, a negociação só faz sentido se houver uma reorganização completa das finanças, com um plano para retomar o equilíbrio entre entrada e saída de dinheiro.
Outro aspecto importante é compreender o impacto positivo da adimplência.
Empresas com débitos ativos não conseguem participar de licitações, perdem linhas de crédito e têm dificuldades até com fornecedores. Já pessoas físicas com dívidas podem ter bens bloqueados, como veículos com IPVA atrasado.
Ao regularizar a situação, o contribuinte recupera sua capacidade de crédito e competitividade — tanto no mercado quanto na vida financeira pessoal.
Mas é fundamental ter consciência: não se trata de uma anistia. Ainda que os descontos sejam significativos, a dívida continua existindo e precisa ser paga. O benefício está na oportunidade de fazê-lo de forma estruturada e sustentável — desde que o parcelamento seja compatível com o orçamento.
Por fim, há um ponto estrutural que precisa ser mencionado: a perda do poder aquisitivo do brasileiro. Nos últimos anos, o país tem enfrentado uma inflação que, na prática, reduz entre 10% e 15% da renda real dos cidadãos a cada ano. Isso significa que, mesmo com a renegociação, quem não mudar seu comportamento financeiro tende a se endividar novamente.
Em resumo:
- Analise profundamente sua capacidade de pagamento antes de renegociar;
- Tenha certeza de que o valor mensal cabe no seu orçamento;
- Se não houver condições, reorganize primeiro e negocie depois;
- Use essa oportunidade como ponto de virada para reeducar seu comportamento financeiro.
A renegociação é, sem dúvida, um passo importante. Mas, como costumo dizer, educação financeira é o alicerce que sustenta qualquer acordo bem-sucedido — seja para famílias ou empresas.
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Quer saber mais sobre como negociar dívidas com o governo sem cair em armadilhas e retomar o equilíbrio financeiro com segurança? Então, entre em contato comigo. Terei o maior prazer em ajudar.
Um grande abraço,
Reinaldo Domingos
PhD em educação financeira, presidente da Associação Brasileira de Profissionais de Educação Financeira (Abefin) e da DSOP Educação Financeira, autor do livro Terapia Financeira e muitos outros relacionados à educação financeira nas escolas e para as crianças
https://www.dsop.com.br
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