Novo CNPJ Alfanumérico: O Que Muda para Sua Empresa a Partir de 2026
Foi publicada em outubro de 2024 a Instrução Normativa nº 2.229 que alterou a Instrução Normativa RFB nº 2.119/2022 para constar que, a partir de julho de 2026 o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) adotará o formato alfanumérico.
Essa alteração da legislação ocorreu em resposta ao eminente esgotamento de números de inscrições devido à crescente demanda de abertura de empresas. Vale lembrar que o novo CNPJ terá o mesmo tamanho do atual.
Atual CNPJ: 12.345.678/0001-01
Novo CNPJ: 12.ABC.345/01DE-35[1]
O novo formato possuirá quatorze posições, sendo que as oito primeiras identificarão a raiz do novo número e conterá letras e números. As quatro posições seguintes, também alfanuméricas, representarão a ordem do estabelecimento, ou seja, se é matriz ou filial. As duas últimas posições, que correspondem aos dígitos verificadores, continuarão numéricas.
Outro ponto é que as letras serão completamente aleatórias e não haverá nenhuma inteligência na formação do identificador alfanumérico do CNPJ. Em outras palavras, não será possível identificar o estado do estabelecimento e nem haverá conexão com a natureza jurídica ou alguma situação específica.
É importante ressaltar que essa mudança não afetará os CNPJs já existentes.
Os números atuais permanecerão válidos, e os dígitos verificadores também não sofrerão alteração. Isso significa que, coexistirão CNPJs nos formatos numérico e alfanumérico. Outro ponto importante é que o formato alfanumérico do CNPJ poderá alcançar também as novas filiais de empresas já constituídas no formato atual.
Com essa alteração surge a necessidade de os sistemas atuais e os bancos de dados se adaptarem ao novo CNPJ alfanumérico, ou seja, os espaços destinados ao preenchimento devem agora passar a aceitar além de números, letras. Dessa forma, haverá custos associados à atualização dos sistemas utilizados pelas empresas tanto para ler o novo formato do CNPJ, quanto para efetuar o cálculo do dígito verificador.
Com relação às obrigações acessórias, o impacto fiscal será a realização de ajustes na emissão de documentos fiscais eletrônicos e obrigações acessórias. Os sistemas que as empresas utilizam para realização de escrituração contábil e fiscal deverão estar preparados para receber o novo formato alfanumérico.
Mesmo que seu CNPJ não seja alterado, novos fornecedores e clientes poderão ter o novo formato alfanumérico, e por isso, sua empresa também deve estar preparada.
A Receita Federal informou que os sistemas governamentais de controle das obrigações principais e acessórias deverão ser alterados em tempo hábil para receber o novo formato.
Qualquer novidade, estaremos de olho! Sucesso a você e até o próximo encontro!
Gostou do artigo?
Quer saber mais sobre como se preparar para o novo CNPJ alfanumérico que entra em vigor a partir de 2026, sem comprometer suas operações e obrigações fiscais? Então, entre em contato comigo. Terei o maior prazer em responder.
Sucesso a você e até o próximo encontro!
Mária Pereira Martins de Carvalho
https://www.pnst.com.br/profile/maria-pereira-martins-de-carvalho
Confira também: A Importância da Regularidade Trabalhista da Sua Empresa
[1] exemplo da Receita Federal no documento Novo CNPJ Alfanumérico – Perguntas & Respostas
Palavras-chave: novo CNPJ alfanumérico, cnpj alfanumerico, CNPJ 2026, mudança no CNPJ, impacto fiscal CNPJ, como adaptar sistemas ao novo CNPJ alfanumérico, impacto fiscal do novo CNPJ alfanumérico, alterações no cadastro nacional de pessoa jurídica, mudanças em obrigações acessórias com o novo CNPJ, o que é cnpj alfanumerico, o que muda com o cnpj alfanumerico
Participe da Conversa