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Acordos para evitar a dupla tributação

O Brasil celebrou um acordo para evitar a dupla tributação com a Suíça em maio de 2018, e que teria sido aprovado na Suíça, mas ainda está pendente de aprovação no Brasil. Mas você sabe o que isso significa?

Foi notícia recentemente que o Brasil celebrou um acordo para evitar a dupla tributação com a Suíça em maio de 2018, e que teria sido aprovado na Suíça, mas ainda está pendente de aprovação no Brasil. Mas você sabe o que isso significa?

Como o próprio nome esclarece, países celebram acordos para evitar que suas rendas sejam tributadas duas vezes, ou seja, quando dois países cobram duas vezes o mesmo imposto de renda sobre lucros, dividendos, juros, royalties e serviços de empresas transnacionais.

Assim, o principal intuito desses acordos é igualar o investidor no exterior aos concorrentes estrangeiros; evitar a sonegação de tributos decorrente da dupla tributação, aumentar a segurança jurídica dos investidores, e consequentemente, estimular o investimento de estrangeiros no país.

Por todas as razões acima expostas, constatamos que os acordos para evitar a dupla tributação são muito importantes para a economia brasileira, pois, com a diminuição do impacto tributário, poderá ocorrer uma melhora na competitividade, um eventual aumento de interesse para investir no Brasil e também do investidor brasileiro de investir no exterior.

O Brasil assinou acordos para evitar a dupla tributação com os seguintes países: África do Sul, Alemanha (revogado em 2005), Argentina, Áustria, Bélgica, Canadá, Chile, China, Coreia do Sul, Dinamarca, Equador, Eslováquia, República Tcheca, Espanha, Filipinas, Finlândia, França, Hungria, Índia, Israel, Itália, Japão, Luxemburgo, México, Noruega, Países Baixos, Peru, Portugal, Rússia, Suécia, Trinidad e Tobago, Turquia, Ucrânia e Venezuela.

Entretanto, é interessante que o Brasil celebre mais acordos para estimular o crescimento das exportações e do acesso à tecnologia.

O Mdic (Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços) divulgou uma lista com os principais importadores de produtos brasileiros, e 07 países dessa lista ainda não assinaram acordos para evitar a bitributação, sendo eles: Estados Unidos, Cingapura, Irã, Reino Unido, Arábia Saudita, Uruguai e Alemanha. Vale lembrar que o Brasil possuía um acordo com a Alemanha, mas foi revogado em 2005.

Por essa razão, a celebração do acordo entre o Brasil e a Suíça é muito importante para o aumento do número de acordos celebrados e tem o intuito de não só evitar a dupla tributação, mas também promover os investimentos no país, tendo em vista a maior segurança jurídica. Agora, falta aguardar a aprovação pelo Congresso Brasileiro.

Se você deseja expandir seus negócios, vale a pena verificar os acordos para evitar a bitributação vigente e planejar os próximos passos! Sucesso sempre e até o próximo encontro!

Mária Pereira Martins de Carvalho é advogada formada pela Universidade Mackenzie, contadora formada pela FECAP e especialista em direito tributário e econômico alemão (LLM) pela Ruhr Universität. Atua há mais de 16 anos na área tributária como consultora, com foco na elaboração de planejamento tributário. Possui vasta experiência em consultoria empresarial para empresas nacionais e internacionais.
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