Planejamento Sucessório: Proteção Patrimonial e Segurança para o Filho Atípico
Atualmente, as famílias com filho atípico têm preocupação com futuro, e pensar no futuro vai além de organizar bens, significa planejar como garantir sustento, cuidados e segurança financeira, inclusive quando os pais ou responsáveis não puderem mais estar presentes.
O planejamento sucessório organiza a transmissão e a administração do patrimônio conforme as necessidades familiares. Seus objetivos incluem assegurar o sustento da pessoa com deficiência, reduzir conflitos, evitar custos e demora no inventário, prevenir a má administração dos bens e, sem dúvida, respeitar a vontade dos pais ou responsáveis.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), em seu artigo 2º considera:
“Pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.”
Quando se trata do Transtorno do Espectro Autista (TEA), as necessidades de apoio variam.
- Pessoas no nível de suporte 1 necessitam pouco auxílio, possuem relativa autonomia e normalmente conseguem trabalhar e administrar parte da vida financeira;
- Pessoas no nível de suporte 2 necessitam de apoio substancial, têm autonomia parcial e frequentemente exigem acompanhamento permanente;
- Pessoas no nível de suporte 3 necessitam de apoio muito substancial, têm elevada dependência e normalmente precisam de cuidados integrais durante toda a vida.
Cada pessoa, porém, tem habilidades e necessidades próprias. Quanto maior a dependência, mais importante é planejar a proteção no longo prazo.
Entre os instrumentos possíveis estão: testamento, doação em vida, usufruto, holding familiar, seguro de vida, previdência privada, fundo exclusivo, trust, cláusulas restritivas e, quando cabível, apoio à tomada de decisões ou curatela. A escolha não deve ser automática. Cada alternativa tem requisitos, custos e consequências jurídicas e tributárias que devem ser avaliados conforme o patrimônio, a dinâmica familiar e o grau de autonomia do filho.
Um planejamento bem estruturado pode contribuir para reduzir despesas de inventário e cartório, avaliar a incidência do ITCMD e diminuir litígios. Os resultados dependem da legislação aplicável e da implementação adequada; não existe solução única para todas as famílias.
Planejar com antecedência é uma forma de cuidado. O melhor caminho é personalizado e deve envolver profissionais das áreas jurídica, contábil, tributária e financeira, em diálogo com a família. Além disso, considerar a dignidade e as necessidades da pessoa com deficiência. Mais do que transmitir patrimônio, busca-se garantir proteção e segurança no futuro.
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Quer saber mais sobre como o planejamento sucessório pode proteger o patrimônio e oferecer mais segurança ao seu filho atípico? Então entre em contato comigo. Terei o maior prazer em responder.
Desejo a você muito sucesso e até o próximo encontro!
Mária Pereira Martins de Carvalho
https://www.pnst.com.br/profile/maria-pereira-martins-de-carvalho
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