Reforma Tributária: Impactos no Lucro Presumido
A reforma tributária brasileira trará mudanças relevantes para empresas optantes pelo Lucro Presumido. Compreender seus efeitos sobre a carga tributária e a operação será essencial para o planejamento e a tomada de decisões.
No regime do Lucro presumido, o IRPJ e a CSLL são calculados a partir da aplicação de percentuais fixos sobre a receita bruta, conforme a atividade exercida. Para o IRPJ, aplica-se, em regra, o percentual de 8% para comércio e indústria e de 32% para a maior parte das prestações de serviços. Na CSLL, os percentuais de presunção são de 12% ou 32%.
Sobre a base presumida incidem IRPJ à alíquota de 15%, adicional de 10% sobre a parcela que ultrapassar o limite legal e CSLL à alíquota de 9%. Até o momento não há nenhuma previsão de alteração da apuração desses tributos.
Entretanto, as regras das contribuições PIS e COFINS são válidas até dezembro de 2026. As contribuições são apuradas pelo regime cumulativo, mediante aplicação da alíquota conjunta de 3,65% sobre a receita bruta, sem possibilidade de apropriação de créditos.
A partir de janeiro de 2027, a CBS substituirá o PIS e a COFINS, levando as empresas do Lucro Presumido e do Lucro Real a uma sistemática mais uniforme de tributação sobre o consumo.
A previsão é de adoção do regime não cumulativo, com alíquota de referência estimada em 9%. Essa alíquota ainda sujeita à definição final pelo Senado Federal e à regulamentação complementar.
A nova sistemática deverá ampliar as possibilidades de creditamento sobre aquisições vinculadas à atividade econômica, incluindo bens, serviços, aluguéis e energia elétrica. Entretanto, a folha de pagamento não gerará créditos de CBS, aspecto especialmente relevante para empresas prestadoras de serviços intensivas em mão de obra e com baixa geração de créditos sobre insumos.
Nesses segmentos, a substituição do PIS e da COFINS pela CBS poderá provocar aumento da carga tributária efetiva. Ainda que a empresa permaneça enquadrada no Lucro Presumido.
Antes do final de 2026, as empresas devem reavaliar seus cálculos e comparar os efeitos dos regimes tributários para 2027. Entre os aspectos que merecem atenção estão: as margens de lucro históricas e projetadas e a capacidade de geração e aproveitamento de créditos de CBS.
A análise individualizada será essencial para identificar riscos, oportunidades, bem como as medidas de adaptação ao novo cenário.
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Desejo a você muito sucesso e até o próximo encontro!
Mária Pereira Martins de Carvalho
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