Protelação e urgência

Publicado em 29 de novembro de 2018

Por Tom Coelho e Eduardo Moretti

“Nós matamos o tempo, mas ele nos enterra.” (Machado de Assis)

Um dos princípios fundamentais em matéria de direitos humanos é assegurar ao réu o amplo direito de defesa, ainda que isso nos faça lembrar as palavras do jurista uruguaio Eduardo Juan Couture: “Teu dever é lutar pelo Direito, mas se um dia encontrares o Direito em conflito com a Justiça, lute pela Justiça”.

O ato de julgar tem que ser demorado? Algumas vezes, sim. Amadurecer um posicionamento, refletir (pensar mais de uma vez sobre a mesma coisa), talvez ajude o magistrado a prolatar uma sentença mais “justa” sem preocupar-se com o “clamor social”. A propósito, grande parte da população parece preconizar não a justiça, mas a vingança…

Dizia Ruy Barbosa que “justiça tardia, não é justiça”. Em alguns casos, a resposta judicial deve ser célere, evitando que a sensação de impunidade se instale. Tudo depende da complexidade do caso, do número de envolvidos e também do volume de trabalho do juiz.

Nossos juízes têm uma carga de trabalho significativa. Por isso, a demora no julgamento de processos não é resultado de procrastinação voluntária, mas consequência direta do acúmulo de ações judiciais – um excesso que, espera-se, não comprometa a qualidade das análises e decorrentes sentenças.

Diante do referido volume, associado aos tantos recursos, embargos e instâncias, muitos processos são encerrados por mera prescrição de prazo. Por isso, estamos diante de uma armadilha que precisa ser desfeita. Leis que precisam ser reescritas, regimentos que precisam ser reformulados para permitir, juntamente com a ampliação do número de magistrados, maior celeridade aos processos.

Precisamos combater o mau hábito de protelar, adiar, empurrar com a barriga. Um “bom dia” tem que ser dado no ato, desculpas proferidas de imediato, agradecimentos enviados tão logo possível. Deixamos para depois decisões, declarações, projetos. Assim, adiamos o cotidiano e nos distanciamos do futuro.

Nossa nação alimenta carências do tamanho de sua grandiosidade. Hospitais sem infraestrutura, médicos sem preparo, educação sem qualidade, falta de moradias, transporte sem mobilidade, insegurança urbana. São todas necessidades urgentes, para ontem.

Porém, tudo fica para a próxima eleição, a próxima votação, o próximo julgamento, o próximo mandato, no mês que vem, depois de amanhã. Talvez seja válido lembrar o que disse John Maynard Keynes: “No longo prazo, todos estaremos mortos”.

* Eduardo Moretti é educador e advogado. Especialista em Direito Empresarial e Mestre em Direito Comercial pela PUC-SP. Coordenador do curso de Direito da Faculdade Fapan (Uniesp). Foi examinador para ingresso nos quadros da OAB (Exame de Ordem) e Relator do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB.







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