No último texto, explicamos os regimes de tributação, o lucro real, o lucro presumido e o Simples Nacional. Assim, após essa introdução, é importante conhecer o que é o planejamento tributário.
Sempre que ouvimos falar em planejamento tributário, pensamos em diminuição de encargos tributários. Infelizmente, muitas pessoas acabam associando a diminuição do pagamento de tributos à sonegação fiscal. Porém, existe uma forma de pagar menos tributos, que é aceita pela nossa legislação, que é a elisão fiscal, também conhecida como planejamento tributário.
Podemos dizer que o planejamento tributário é uma forma lícita de diminuir o pagamento de tributos preventivamente. Isto se dá pela análise da legislação tributária, visando definir qual o melhor regime, evitando o mau enquadramento e, portanto, o excesso de tributação.
Por essa razão, é possível entender porque o planejamento tributário das empresas é algo tão em voga e tão importante. Porém, ele não opera milagres, mas ajuda os donos de empresas a utilizarem melhor o nosso sistema tributário. Assim, dentro da lei, não pagam mais tributos que o devido. Um estudo realizado em 2016 por uma rede de franquias especializada em consultoria tributária comprovou que 99% das empresas pagam mais tributos do que devem.
Um bom planejamento tributário requer uma boa contabilidade. Se a empresa tiver uma contabilidade bem estruturada, as informações geradas serão consistentes e o resultado eficiente.
Muitas empresas optam por não contratar um advogado, e infelizmente, em um futuro próximo, possivelmente enfrentarão problemas contratuais, trabalhistas e também o excesso de pagamento de tributos, que não foram evitados no início.
Há várias formas de se fazer o planejamento tributário de uma empresa, normalmente, o primeiro passo é analisar qual o melhor regime tributário. A escolha do melhor regime depende de vários fatores, atividade principal e projeção de receita, município, eventuais despesas, número de funcionários, entre outros.
Todos os regimes têm suas vantagens e desvantagens. Se você pretende abrir uma empresa, ou se até mesmo já tem uma empresa aberta, é importante prestar atenção e sempre fazer uma análise para avaliar se o regime em que você se enquadra é o melhor.
Um exemplo disso é o Simples Nacional. Muito se fala sobre a simplificação das obrigações acessórias e a redução dos encargos tributários, mas nem sempre ele é a melhor opção.
No regime do Simples Nacional, as atividades são enquadradas em diversas tabelas, que calculam o valor a ser pago dos tributos, com base no faturamento da empresa. Em alguns casos as alíquotas começam em 4,5%, então, para calcular o valor a ser pago, aplica-se 4,5%, sobre o faturamento de até R$ 180 mil. Entretanto, em alguns casos a alíquota inicial é de 16,93%. Por isso, a comparação do Simples Nacional com o Lucro Presumido é muito importante, porque em muitos casos, a alíquota efetiva no lucro presumido é de 11,33%.
Outro ponto importante é o pagamento do INSS patronal, que em regra geral, é 20% sobre a folha salarial. Em algumas tabelas do Simples Nacional, esse valor está dentro da alíquota geral, o que pode fazer muita diferença.
E qual deve ser o comportamento de um Empreendedor frente ao Planejamento Tributário? Se você desconhece completamente o assunto, procure um advogado e uma assessoria contábil, conforme recomendamos em outros artigos. Com certeza os resultados serão bem melhores. Não se preocupe em conhecer profundamente o assunto. Você não necessariamente precisa ter estas habilidades. O que importa é estar preparado e com disposição de assumir desafios ou riscos calculados e responder pessoalmente por eles. Essa sim é uma das habilidades de um Empreendedor.
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