No último artigo esclarecemos o que é necessário para constituir uma empresa sem um sócio e o que é MEI (Microempreendedor Individual). Neste artigo, vamos falar sobre empresário individual!
Ocorre que, muitos confundem os conceitos e acreditam que uma MEI é o mesmo que um Empresário Individual. A seguir, iremos esclarecer algumas distinções entre eles.
A primeira diferença está relacionada ao faturamento, enquanto que em uma MEI, o limite é de R$ 60 mil por ano, o empresário individual pode chegar até R$ 360, se for uma ME (Microempresa), R$ 3,6 milhões sendo uma EPP (Empresa de Pequeno Porte), enquadrando-se no Simples Nacional ou até R$ 78 milhões por ano, e estar no lucro presumido.
Outro ponto, é que a MEI só pode contratar um funcionário que recebe o teto da categoria, já o Empresário Individual não tem essa restrição. Ainda, com relação à restrição de atividades, que ocorre na MEI, o Empresário Individual tem uma variedade muito maior de atividades a serem exercidas.
O número de obrigações acessórias aumenta consideravelmente quando se trata de um Empresário Individual. Isso significa que o Empresário Individual requer mais burocracia, sendo necessária a contratação de um contador e até mesmo de um advogado. Isso é consequência do valor muito mais alto do faturamento.
É importante destacar que, tanto para a abertura de uma MEI, quanto para o Empresário Individual, não é registrado um contrato social e não há necessidade de um capital social mínimo para que sejam abertos. A consequência disso é que os bens pessoais do empresário, respondem pela empresa. Ou seja, se alguma coisa der errado, os credores irão atrás dos bens pessoais do empresário ou microempreendedor.
Portanto, se o empresário optar por não ter sócios, e não quer se enquadrar como MEI, ou como Empresário Individual, por não querer responder com seu patrimônio privado, há a opção de enquadrar-se como EIRELI.
A EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) é também uma modalidade que possibilita a abertura de uma empresa sem que haja a necessidade de um sócio. Essa possibilidade surgiu no nosso ordenamento jurídico em 2011, sendo possível que uma única pessoa abra uma empresa, que tenha responsabilidade limitada ao capital integralizado.
O que se destaca nesta modalidade, é que a EIRELI permite a separação entre o patrimônio empresarial e o privado, assim, o empresário não responde com seus próprios bens, exceto em casos de fraude. Isso ocorre porque, para a constituição de uma EIRELI é exigido um capital social mínimo de 100 vezes o valor do salário mínimo vigente na data da abertura da empresa.
Quanto ao regime tributário, há a possibilidade de utilização do simples nacional e lucro presumido, assim como o lucro real. Outra vantagem, é para estrangeiros residentes no Brasil, que são impossibilitados por lei de abrirem uma MEI ou ser Empresário Individual, mas podem ter um EIRELI.
VOCÊ É UM EMPREENDEDOR OU UM EMPRESÁRIO?
Apesar de essas palavras serem muito parecidas, elas possuem significados totalmente diferentes. A principal diferença entre Empreendedor e Empresário é que o Empreendedor não precisa ter uma empresa, enquanto que o Empresário sim.
A profissão de Empresário exige que o indivíduo tenha conhecimentos de administração, gestão, vendas, marketing, entre outras habilidades, enquanto que ser Empreendedor está ligada a uma ideia, uma forma de pensar ou de enxergar as mesmas coisas de forma diferente. Por exemplo: o fato delas não inovarem seus métodos, a forma de atender seus clientes ou inovar seus produtos já demonstra que faltou o Empreendedorismo para essa Empresa e certamente ela será impactada pelo mercado cada vez mais acirrado e poderá até perder sua perspectiva de crescimento.
O Empreendedor tem a IDEIA que pode fazer a diferença. Ele identifica a oportunidade que está “escondida” e ainda não foi descoberta ou explorada e que pode gerar rentabilidade. E a ideia pode ser simples, porém inovadora conseguindo assim criar um grande negócio.
E o Empresário, por sua vez, tem a capacidade de perpetuar essa mesma empresa e fazer com que a ideia amadureça, cresça e gere lucro.
No próximo artigo continuaremos falando sobre este assunto tão interessante.
Se você tem alguma dúvida, mande para nós!
Até o próximo encontro!
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